Dados cadastrais
Dados	Finalidade
– Nome completo; – CPF; – Telefone/celular; – Endereço residencial; – Foto; – Registro no Conselho Profissional; – Data de nascimento; – Idade; – Gênero; – Profissão; – Naturalidade; – Nacionalidade; – E-mail; – Número do cartão do plano de saúde; – Número do beneficiário do plano de saúde.	i. Identificar e autenticar Você. ii. Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por obrigação legal e/ou regulatória;  iii. Ampliar nosso relacionamento, informando Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você;  iv. Prestação de serviços adequados às suas necessidades;  v. Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dados de Saúde
Dados	Finalidade
– Laudos médicos; – Resultados de exames;  – Requisições de consultas/exames; – Históricos de consultas/exames; – Resumo do caso médico;  – Protocolo de tratamento; – Dados de prontuário.	– Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por obrigação legal e/ou regulatória; – Emissão de receita médica; – Acompanhar todo o seu histórico como paciente, em relação aos seus dados que constam em prontuário; – Apoio ao profissional da saúde.
Dados de Identificação Digital
Dados	Finalidade
– Dispositivo (versão do sistema operacional); – Geolocalização;  – Login;  – Senha;  – Registros de data e horário de cada ação que Você realizar;  – Quais telas Você acessou; e  – ID da sessão.	i. Identificar e autenticar Você;  ii. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”);  iii. Mapeamento e melhorias para versões futuras do aplicativo, bem como consulta, para suporte em caso de bugs.

2.1.1 Você declara-se ciente que dados adicionais podem ser coletados quando você faz uso do Oc Acesso Saúde no qual são oferecidos serviços e funcionalidades para os usuários. 

2.2 Dados necessários e Dados Pessoais Sensíveis. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados Cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você. 

2.3 Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados. 

2.3.1 Você poderá, a qualquer momento, solicitar a alteração e/ou atualização de seus dados cadastrais, através de nossas Centrais de Relacionamento. 

2.3.2 Da mesma forma, nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crermos que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Oc Acesso Saúde estiver sendo utilizados para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade. 

2.4 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.  

 

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades: 

• a. Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigido o cumprimento por tais empresas das diretrizes de segurança e proteção de dados;
• b. Visualização do prontuário pelos Profissionais da Saúde. O acesso e uso desses dados será limitado para a finalidade de assistência à saúde do paciente;
• c. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
• d. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2 Anonimização de Dados. Para as finalidades estatísticas relativas às características qualitativas e quantitativas gerais do OC Acesso Saúde, os dados fornecidos por Você poderão ser compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação. 

3.3 Monitoramento. O OC Acesso Saúde não coleta e nem monitora as informações trocadas entre Médicos e Pacientes por meio da Plataforma (“Comunicação Médico-Paciente”). A Comunicação Médico-Paciente é composta de informações protegidas por sigilo profissional dos Médicos, constantes de normas de ética médica emitidas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo sigilo das comunicações, nos termos da Constituição Federal. 

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1 Medidas implementadas. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas: 

• i. medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado; 
• ii. medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.

4.2 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do OC Acesso Saúde. 

4.3 Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador ou celular, conta ou senha quando utilizar o OC Acesso Saúde.  

4.4 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. 

4.5 Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados.  

4.5.1 Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos. 

4.6 Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

 

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1 Os Dados coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo: 

PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Enquanto durar a relação e não houver pedido de exclusão	Art. 9ª, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5 anos após o término da relação	Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
6 meses para os Dados de Identificação Digital	Art. 15 do Marco Civil da Internet

5.2 Prazos de armazenamento superiores. Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. 

5.3 Transferência Internacional. Os Dados coletados serão armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência destes Dados fora do Brasil. 

6. DIREITO DOS TITULARES

6.1 Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados, além da exibição ou retificação de seus Dados, por meio do Canal de Comunicação: [email protected]. 

6.2 Limitação, oposição, portabilidade e exclusão de dados. Pelo Canal de Comunicação, Você poderá também requerer: 

• a. A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• b. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; 
• c. A portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação; ou
• d. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.

6.2.1 Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível. 

6.2.2 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. 

6.2.3 Representantes Legais. Os usuários menores de 18 anos não poderão estar registrados no Oncoclínicas por Você por conta própria, devendo o cadastro ser realizado por seus responsáveis legais. O Representante Legal poderá comunicar a Nós caso queira exercer seus direitos trazidos no presente capítulo. 

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

7.1 Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. 

7.2 Canais de Comunicação. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política, Você poderá entrar em contato por meio do endereço de e-mail [email protected]. 

7.3 Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. 

8. GLOSSÁRIO

8.1 Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: 

• a. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• b. Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• c. Centrais de Relacionamento:
• d. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• e. Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades do Oncoclínicas por Você.
• f. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do Oncoclínicas por Você.
• g. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• h. Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• i. Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• j. ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
• k. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
• l. Médicos: pessoas físicas prévia e regularmente cadastradas no Oncoclínicas por Você e que estejam devidamente cadastradas perante o respectivo Conselho Regional de Medicina para fins de exercício legal da medicina.
• m. Profissionais de Saúde: Profissionais de saúde são todos os Nossos colaboradores que atuam na assistência ao paciente (como por exemplo os médicos, enfermeiros, dentistas, fisioteraputas).
• n. Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• o. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• p. Você: aquele que é o Titular do dado pessoal, ou seja, usuário do Oncoclínicas por Você.

– – – TERMOS DE USO – – –

Definições importantes:

 

• “Associados” ou “usuários”: Pessoas jurídicas ou pessoas físicas que são beneficiárias do contratante ou que contrataram através dos Termos de Uso, nossos serviços ou produtos;
• “Redes Credenciadas” ou apenas “Credenciadas”: Pessoas físicas ou jurídicas que se credenciaram ao OC Acesso Saúde para oferecer os produtos ou serviços aos nossos Associados.

 Atenção:

• A aprovação do cadastro é de exclusivo critério do OC Acesso Saúde.
• No caso de Associados civilmente incapazes, seja relativa ou absolutamente, a contratação apenas poderá ser realizada através de seu representante legal ou, quando couber, com assistência deste.
• O Associado poderá usufruir dos serviços e produtos das Redes Credenciadas do OC Acesso Saúde.

 

– – – Condições Gerais – – –

1.1. Âmbito.

Este Termo vincula todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo OC Acesso Saúde, prestados através das suas Credenciadas.

1.2 O OC Acesso Saúde não é um plano de saúde ou qualquer forma de organização análoga, mas sim uma assinatura que permite aos usuários receber os serviços realizados pela plataforma, de acordo com o plano contratado.

1.3. Os Termos de Uso não abrangem – porque não é de responsabilidade do OC Acesso Saúde mas, sim, da Credenciada – a responsabilidade pela prestação dos serviços de saúde, fornecimento ou administração de medicamentos ou produtos relativo aos usuários finais.

1.4 Caso você esteja insatisfeito com algum serviço prestado pelas nossas Afiliadas, poderá entrar em contato conosco através de nossos meios de contato.

1.5 Os serviços e benefícios fornecidos pelo OC Acesso Saúde restringem-se às condições expressamente informadas pelo OC Acesso Saúde em seus meios oficiais de comunicação, e podem ser modificados de tempos em tempos, resguardando-se o OC Acesso Saúde, a seu exclusivo critério, o direito de acrescentar/ampliar, modificar/alterar ou ainda retirar/reduzir qualquer dos seus serviços ofertados.

 

2.    Dinâmica dos Usuários.

2.1 Os Usuários ingressam na plataforma, e informam os dados pessoais, de acordo com a previsão expressa na Política de Privacidade;

2.2 Para o cadastro, além do fornecimento dos dados pessoais acima mencionados, é necessário aceitar esses Termos de Uso;

2.3 O Usuário deverá escolher entre as opções de plano (Família ou Individual), que mais se adequam às suas necessidades;

2.4 Posteriormente, será selecionada a forma de pagamento (cartão de crédito ou boleto);

2.5 Há, também, uma etapa específica para cadastros de beneficiários (em caso de acesso ao Plano Família).

2.6 A partir disso, é possível acessar os serviços das Redes Credenciadas, conforme produto adquirido, para atendimento presencial ou online.

 

Pronto! Concluídas estas etapas, você será um novo cliente!

2.7 Adesão e Aceite.

Ao clicar na caixa de aceitação dos Termos de Uso, o usuário adere e concorda em se submeter ao disposto neste documento.

2.8 Violação das Condições

Na hipótese de o Associado descumprir qualquer das condições aqui previstas, ou ainda em caso de suspeita de fraude ou de atos ilícitos em geral, o OC Acesso Saúde se reserva o direito de encerrar o seu respectivo plano, bem como suspender o acesso aos serviços contratados, sem necessidade de aviso prévio.

2.9 Modificações.

O OC Acesso Saúde busca aperfeiçoar seus serviços, por isso pode modificar este Termo a seu exclusivo critério, com o envio de avisos aos Usuários quando houver alguma alteração substancial, no prazo de 30 (trinta) dias. Tais alterações entrarão em vigor com a sua publicação online. 

Será entendido que Você está ciente das alterações caso não se manifeste em contrário em até 7 (sete) dias ou continue acessando os serviços OC Acesso Saúde.

O OC Acesso Saúde também pode, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar, temporariamente ou não, o escopo de serviços prestados, sem que isso seja considerado descumprimento deste Termo ou dê o direito de indenização aos Usuários.

2.10 Dúvidas

Em caso de dúvida ou sugestões sobre os Termos e Condições de Uso ou qualquer outro assunto, como sugestões, reclamações dos produtos e das Credenciadas, os Usuários poderão entrar em contato com os administradores da Plataforma por meio da própria aplicação, via chat, ou por meio de mensagem no aplicativo WhatsApp para o número (11) 4280-3624, em dias úteis, das 08h00 às 18h00 .

 

 – – – MODO DE UTILIZAÇÃO – – –

3.1 Cadastro.

Para a utilização dos planos do OC Acesso Saúde, os Usuários precisarão se cadastrar na nossa plataforma ou aplicativo. Nesse momento, eles deverão informar os dados solicitados, conforme determinado na Política de Privacidade.

Efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário terá acesso à Plataforma, via de regra, por meio de login e senha, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.

Desde já, os Usuários ficam cientes de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.

Na plataforma, ou através das Credenciadas, presencialmente ou à distância, é possível ter acesso aos produtos e serviços disponibilizados pelo OC Acesso Saúde.

Em relação ao cadastro, os usuários deverão:

a.      Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;

b.      Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;

c.      Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e 

d.      Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e da legislação brasileira aplicável.

3.2 Conferência de informações.

O OC Acesso Saúde se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais informados.

O OC Acesso Saúde também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com o Usuário.

3.3 Anormalidades no Cadastro.

O OC Acesso Saúde se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados em caso de ser detectada anormalidade que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias a todos os seus associados.

3.3.1 Incorreção das Informações Cadastrais.

O Associado, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme nossa Política de Privacidade, assumindo integralmente a responsabilidade, administrativa, cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pelo OC Acesso Saúde.

Em caso de informações incorretas ou não confirmadas, sempre que o OC Acesso Saúde entender não se tratar de fraude ou má-fé, será enviada uma notificação ao Associado, permitindo sua correção em tempo hábil de até 30 (trinta) dias corridos. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, o OC Acesso Saúde reserva-se o direito de não concluir o cadastramento ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Associado de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada.

3.4 Uso de Cadastro por Terceiros.

O uso dos planos pelos associados ou beneficiários são intransferíveis e apenas podem ser utilizados pelos associados e beneficiário.

Em relação aos beneficiários, no caso de adesão ao plano família, estes só poderão utilizar os produtos e serviços, mediante cadastro prévio pelo titular do plano.

Também, é proibida a venda, cessão, aluguel ou outra forma de transferência de titularidade, seja gratuita ou onerosa, a qualquer outro usuário que não tenha sido devidamente cadastrado no OC Acesso Saúde.

 

4. Dos Serviços Prestados – Saúde e bem-estar.

4.1 Ao se associar ao OC Acesso Saúde, você terá condições especiais de acesso aos seguintes serviços e produtos, conforme o produto contratado:

a) Consultas Médicas presenciais ou através de telemedicina, seja com clínicos gerais ou especialistas;

b) Agendamentos de consultas e exames ;

c) Exames laboratoriais (análises clínicas);

d) Exames de imagem;

e) Consultas com Nutricionista e Psicólogo;

f) Pronto Atendimento;

g) Pacotes cirúrgicos a preços pré-determinados;

j) Nos casos graves, acesso à Assistência Psicológica;

k) Dentre outras conforme disponibilidade informada pelo OC Acesso Saúde. 

   

4.2 Os casos graves, de acordo com o que previsto no item “j”, serão definidos exclusivamente por profissional ou integrante de estabelecimento da Credenciada.

 

5.    Outros Serviços.

 

5.1 Associar-se ao OC Acesso Saúde também dá acesso a:

 

a)    Indicadores de melhoria e qualidade de vida;

b)    Descontos exclusivos em medicamentos e outros produtos através de nossas Credenciadas;

 

5.2 A inatividade do Associado pelo período de 2 meses poderá resultar no desligamento dos serviços citados acima, sem notificação prévia. Neste caso, o Associado terá que reativar parte dos serviços pela plataforma.

 

6.    Direito ao Arrependimento.

 

a) Após a contratação, o Associado poderá exercer o direito ao arrependimento, no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, através do e-mail [email protected], que será respondido em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09h30min às 18h, desde que não tenha finalizado e preenchido o questionário e recebido o resultado do teste.

 

b) As consultas realizadas no período acima, serão devidas à proporção integral.

 

7.    Utilização da Plataforma.

 

É proibida qualquer utilização da Plataforma ou dos serviços prestados pelo plano, que não para os fins a que se destina, bem como para a prática de ilegalidades, a exemplo de fraudes. A prática de ilícitos ou de atividade suspeita será motivo justificado para a exclusão do cadastro do Usuário ou Associado que as realizar.

 

8.    Violação dos Termos de Uso.

 

O OC Acesso Saúde também poderá encerrar a sua conta, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, devido à violação deste Termo, ao desacordo com as condições aqui firmadas, à falta de interesse comercial ou a fim de cumprir com lei ou regulação aplicável.

 

9.  Obrigações dos Usuários.

 

Os usuários serão responsáveis por:

 

a) Não utilizarem a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos e Condições de Uso ou por normas aplicáveis;

 

b) Autorizarem o envio, pelo OC Acesso Saúde, de comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;

 

c) Não divulgar a terceiros seus “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar o OC Acesso Saúde imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros.

 

d) Apresentarem comportamento honesto e de boa fé, evitando violações de privacidade, destruição de dados e interrupção ou degradação dos serviços;

 

e) Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro, sob as penas da lei;

 

f) Danos decorrentes do mal uso da Plataforma e de suas funcionalidades, incluindo a prática de ilícitos, suportados por si mesmo ou por terceiros;

 

g) Responderem pelas informações inseridas e mantidas no OC Acesso Saúde, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização;

 

h) Realizar o pagamento, quando cabível, conforme previsto nestes Termos e na Plataforma.

10.1 Caso o Associado viole alguma de nossas políticas, a postagem/mensagem na Rede Social poderá ser removida, e em casos recorrentes a conta do Associado no OC Acesso Saúde poderá ser encerrada permanentemente, independente do tipo de usuário.

10.2 A utilização de serviço por terceiro (compartilhamento de conta), assim como a solicitação de estorno por serviço prestado (fraude) são consideradas violações gravíssimas, aptas a ensejar o imediato bloqueio e suspensão da conta do Usuário, a exclusivo critério do OC Acesso Saúde, sem a necessidade de aviso prévio e sem prejuízo às medidas legais cabíveis.

10.3 Obrigações do OC Acesso Saúde.

São obrigações do OC Acesso Saúde:

 

10.3.1.  Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;

10.3.2.  Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da Plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;

10.3.3.  Manter a rede credenciada de acordo com os propósitos realizados quando da realização da associação.

10.3.4.  Atender as solicitações e reclamações das Credenciadas;

10.3.5.  Exigir das Credenciadas o cumprimento dos acordos estabelecidos;

10.3.6.  Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários de acordo com esses Termos e com a Política de Privacidade.

 

10.4.      Limitações de responsabilidade

O OC Acesso Saúde não será responsável por:

 

Em relação a Plataforma 

a) Informações ou dados disponibilizados pelos Usuários;

b) Mal uso da Plataforma e de suas funcionalidades pelos Usuários;

c) Erros, fraudes, falsidades ou inexatidões no uso da Plataforma pelos Usuários;

d)  Danos a terceiros gerados por Usuários no uso da Plataforma;

e) Perdas de qualquer natureza, incluindo financeira, suportada pelos Usuários no uso da Plataforma, ainda que decorram de ato de terceiros;

f) Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;

g) Qualquer dano ou prejuízo ocasionado pelo comportamento de outros Usuários, nem qualquer pessoa a eles associada;

h) Cumprimento de obrigação que os Usuários ajustaram entre si ou com terceiros;

i) Qualquer declaração efetuada pelos Usuários, independentemente se feitas antes, durante ou após a execução dos serviços contratados; e

j) Qualquer vírus que possa corromper o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados.

k) Garantir que as funções contidas na Plataforma atenderão plenamente as suas necessidades ou quaisquer expectativas, bem como que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros;

 

Em relação aos serviços prestados:

 

10.4.1. O OC Acesso Saúde não poderá ser responsabilizado pelo controle técnico ou tentativa de controle de comercial ou de qualidade das Credenciadas.

 

10.4.2. O OC Acesso Saúde não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Associado ou Credenciada; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Associado ou Credenciada; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) por ações do Associado ou Credenciadas no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e (vi) pela cópia de dados do sistema, sendo o Associado ou Credenciada também responsável por uma cópia própria.

 

10.4.3. O OC Acesso Saúde é uma plataforma que tem por objetivo colaborar com os Associados em diversos momentos de sua vida, tendo função meramente auxiliar, portanto, não se responsabiliza por qualquer efeito colateral decorrente do uso de medicamentos por parte do Associado, que deverá, em caso de dúvida, questionar o seu médico acerca de eventual prescrição de medicamento, bem como a forma de uso e sua dosagem.

 

10.4.4. O OC Acesso Saúde não é responsável pelo tratamento médico adotado pelo Associado, seja por recomendação médica ou não, tampouco pela evolução do tratamento ou pelos resultados alcançados.

 

10.4.5. O OC Acesso Saúde não será responsável por falsidades ideológicas dos Associados ou Credenciadas, bem como, por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas interações ou imputadas no sistema, que possam resultar em ações prejudiciais.

 

10.4.6. O OC Acesso Saúde não se responsabilizará perante qualquer Associado ou Credenciada em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

 

10.4.7. Em acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a relação médico-paciente é sigilosa e não consumerista. Neste sentido, o OC Acesso Saúde não se responsabiliza e nem se propõe a intermediar, em qualquer momento que seja, qualquer interação entre Usuários e médicos. A comunicação do Usuário com o profissional da saúde é de estrita responsabilidade do Usuário.

 

10.4.8. Não será de responsabilidade do OC Acesso Saúde a escolha do profissional ou serviço de saúde em nome do associado.

 

– – – CONTEÚDOS POSTADOS – – –

 

11.1. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo e informações que disponibilizarem ao OC Acesso Saúde ou às nossas credenciadas, como mensagens de texto, bate-papo, vídeos, textos, fotografias ou perfil, que seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente.

 

11.2. É proibido o envio para o OC Acesso Saúde, Associados ou Credenciadas qualquer transmissão de conteúdo com caráter ofensivo, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo ou material ilegal, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outros usuários, especialmente direitos humanos.

 

 – – – REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO – – –

12.1. Remuneração

 

Cada serviço contratado pelos usuários será cobrado de forma diferente, de acordo com a nossa tabela de preço.

 

Se o usuário não realizar o pagamento do plano contratado (se aplicável), ou de qualquer serviço que tenha usufruído através de nossos serviços, o OC Acesso Saúde resguardará o direito de suspender o cadastro do Associado até que seja normalizada a situação do Associado que descumprir as condições ora pactuadas e, eventualmente, realizar o cancelamento do cadastro.

 

 

 – – – ENGENHARIA DA PLATAFORMA – – –

 

13.1.  Aperfeiçoamento.

 

Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, Plataforma, aplicativo ou serviço, independentemente de seu produto ou características, está sempre em atualização e aperfeiçoamento, razão pela qual o OC Acesso Saúde não garante e nem se compromete que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros.

 

 

13.2. Erros de Funcionamento.

 

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção.

 

O OC Acesso Saúde não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de

erros, falhas ou de interrupções.

 

13.3. Restrições.

Não é permitido acessar as áreas de programação do OC Acesso Saúde, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, de compilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do OC Acesso Saúde, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

 

  – – – PROPRIEDADE INTELECTUAL – – –

14.1. Limitações de Uso

Os Usuários reconhecem que não estão adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto do presente Termo, mas, sim, uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento, para utilização da Plataforma, seus conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo.

 

14.2. Utilização da Propriedade Intelectual da Aplicação.

 

O uso comercial da expressão “OC Acesso Saúde”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do OC Acesso Saúde

conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização.

 

Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim 

os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos.

 

Os Usuários não adquirem, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos do OC Acesso Saúde, incluindo patentes, desenhos

marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

 

Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

Os proprietários do OC Acesso Saúde, se reservam de todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou

licenciados em seu favor, a si.

 

14.3. Proibições

 

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo ou serviços da Plataforma sem o prévio

consentimento escrito dos proprietários do OC Acesso Saúde.

 

Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada 

recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

 

14.4. Relações com Terceiros.

 

A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo OC Acesso Saúde.

 

Como o OC Acesso Saúde não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles.

 

A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do OC Acesso Saúde para com esses sites e seus

conteúdos.

 

14.5. Penalidades por Violação

 

A violação aos direitos de propriedade intelectual do OC Acesso Saúde ou qualquer outra violação a esses termos ensejará a exclusão do violador, sem prejuízo das 

responsabilizações legais e contratuais.

 

14.6.  Disponibilidade

 

A Plataforma está disponível para uso do Usuário e é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

 

O OC Acesso Saúde declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro.  Além disso o OC Acesso Saúde não garante que os serviços da Plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.

Os Usuários aceitam que todo o risco decorrente da utilização da nossa Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.

 

14.7. Interrupções da Plataforma

O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção

alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle do OC Acesso Saúde, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.

 

14.8. Alterações e descontinuidade.

 

O OC Acesso Saúde poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive as suas características ou funcionalidades.

 

Igualmente, o OC Acesso Saúde poderá suspendê-la, cancelá-la ou descontinuá-la, no todo ou em parte, temporária ou definitivamente, mediante comunicação aos Usuários.

 

Essas modificações não caracterizarão quebra deste Termo, tampouco direito de indenização ou multa em favor dos Usuários, salvo o dever de estornar valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.

 

14.9. Dados Pessoais.

 

Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade.

 

14.10.   Modificações.

 

O OC Acesso Saúde reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos e Condições de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem qualquer responsabilização perante os Usuários, tais modificações entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail ou disponibilizadas na Internet, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos e Condições de Uso dispuserem de forma diferente.

 

Será entendido que o Usuário aceitou as alterações dos Termos caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente.

 

14.11.   Nulidades.

 

Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos Termos e Condições de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

 

14.12.   Vínculos com os Usuários

 

O OC Acesso Saúde declara que não constitui com nenhum dos usuários sociedade, associação, representação ou qualquer outro tipo de vínculo, que não a prestação de serviço.

 

14.13.   Vigência.

 

Os Termos de Uso passarão a valer para cada Usuário a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

 

 – – – DISPOSIÇÕES FINAIS – – –

 

15.1 Resolução de Conflitos.

 

Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

 

Atualizado em 21 de Junho de 2024.