Termos de Uso e Política de Privacidade - Cuido de vc
Olá, seja bem-vindo(a) ao Cuido de vc!
Neste documento explicaremos a você quais as condições para a utilização da plataforma, e os serviços disponibilizados a você que tem interesse ou contratou nossos serviços.
Informamos que a leitura atenta das informações abaixo é muito importante, tendo em vista que a utilização da aplicação será uma declaração de concordância com as disposições aqui previstas.
Para utilizar quaisquer serviços, os usuários deverão concordar e aceitar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma.
Definições importantes:
- “Cuido de vc” ou “plataforma”: inscrito no CPF sob o nº 395.445.148-48 está sob sua responsabilidade e gestão.
- “Associados” ou “usuários”: Pessoas jurídicas ou pessoas físicas que são beneficiárias do contratante ou que contrataram através dos Termos de Uso, nossos serviços ou produtos;
- “Redes Credenciadas” ou apenas “Credenciadas”: Pessoas físicas ou jurídicas que se credenciaram ao Cuido de vc para oferecer os produtos ou serviços aos nossos Associados.
Atenção:
- A aprovação do cadastro é de exclusivo critério do Cuido de vc.
- No caso de Associados civilmente incapazes, seja relativa ou absolutamente, a contratação apenas poderá ser realizada através de seu representante legal ou, quando couber, com assistência deste.
- O Associado poderá usufruir dos serviços e produtos das Redes Credenciadas do Cuido de vc.
– – – Condições Gerais – – –
1.1. Âmbito.
Este Termo vincula todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo Cuido de vc, prestados através das suas Credenciadas.
1.2 O Cuido de vc não é um plano de saúde ou qualquer forma de organização análoga, mas sim uma assinatura que permite aos usuários receber os serviços realizados pela plataforma, de acordo com o plano contratado.
1.3. Os Termos de Uso não abrangem – porque não é de responsabilidade do Cuido de vc mas, sim, da Credenciada – a responsabilidade pela prestação dos serviços de saúde, fornecimento ou administração de medicamentos ou produtos relativo aos usuários finais.
1.4 Caso você esteja insatisfeito com algum serviço prestado pelas nossas Afiliadas, poderá entrar em contato conosco através de nossos meios de contato.
2. Dinâmica dos Usuários.
2.1 Os Usuários ingressam na plataforma, e informam os dados pessoais, de acordo com a previsão expressa na Política de Privacidade;
2.2 Para o cadastro, além do fornecimento dos dados pessoais acima mencionados, é necessário aceitar esses Termos de Uso;
2.3 O Usuário deverá escolher entre as opções de plano (Família ou Individual), que mais se adequam às suas necessidades;
2.4 Posteriormente, será selecionada a forma de pagamento (cartão de crédito ou boleto);
2.5 Há, também, uma etapa específica para cadastros de beneficiários (em caso de acesso ao Plano Família).
2.6 A partir disso, é possível acessar os serviços das Redes Credenciadas, conforme produto adquirido, para atendimento presencial ou online.
Pronto! Concluídas estas etapas, você será um novo cliente!
2.7 Adesão e Aceite.
Ao clicar na caixa de aceitação dos Termos de Uso, o usuário adere e concorda em se submeter ao disposto neste documento.
2.8 Violação das Condições
Na hipótese de o Associado descumprir qualquer das condições aqui previstas, ou ainda em caso de suspeita de fraude ou de atos ilícitos em geral, o Cuido de vc se reserva o direito de encerrar o seu respectivo plano, bem como suspender o acesso aos serviços contratados, sem necessidade de aviso prévio.
2.9 Modificações.
O Cuido de vc busca aperfeiçoar seus serviços, por isso pode modificar este Termo a seu exclusivo critério, com o envio de avisos aos Usuários quando houver alguma alteração substancial, no prazo de 30 (trinta) dias. Tais alterações entrarão em vigor com a sua publicação online.
Será entendido que Você está ciente das alterações caso não se manifeste em contrário em até 7 (sete) dias ou continue acessando os serviços Cuido de vc.
O Cuido de vc também pode, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar, temporariamente ou não, o escopo de serviços prestados, sem que isso seja considerado descumprimento deste Termo ou dê o direito de indenização aos Usuários.
2.10 Dúvidas
Em caso de dúvida ou sugestões sobre os Termos e Condições de Uso ou qualquer outro assunto, como sugestões, reclamações dos produtos e das Credenciadas, os Usuários poderão entrar em contato com os administradores da Plataforma por meio da própria aplicação, via chat, ou por meio de mensagem no aplicativo WhatsApp para o número (11) 4280-3624, em dias úteis, das 08h00 às 18h00 .
– – – MODO DE UTILIZAÇÃO – – –
3.1 Cadastro.
Para a utilização dos planos do Cuido de vc, os Usuários precisarão se cadastrar na nossa plataforma ou aplicativo. Nesse momento, eles deverão informar os dados solicitados, conforme determinado na Política de Privacidade.
Efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário terá acesso à Plataforma, via de regra, por meio de login e senha, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.
Desde já, os Usuários ficam cientes de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.
Na plataforma, ou através das Credenciadas, presencialmente ou à distância, é possível ter acesso aos produtos e serviços disponibilizados pelo Cuido de vc.
Em relação ao cadastro, os usuários deverão:
a. Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;
b. Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;
c. Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e
d. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos e da legislação brasileira aplicável.
3.2 Conferência de informações.
O Cuido de vc se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais informados.
O Cuido de vc também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com o Usuário.
3.3 Anormalidades no Cadastro.
O Cuido de vc se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados em caso de ser detectada anormalidade que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias a todos os seus associados.
3.3.1 Incorreção das Informações Cadastrais.
O Associado, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme nossa Política de Privacidade, assumindo integralmente a responsabilidade, administrativa, cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas, a qualquer momento, pelo Cuido de vc.
Em caso de informações incorretas ou não confirmadas, sempre que o Cuido de vc entender não se tratar de fraude ou má-fé, será enviada uma notificação ao Associado, permitindo sua correção em tempo hábil de até 30 (trinta) dias corridos. Não havendo correção, ou envio de documentos que comprovem tal veracidade, o Cuido de vc reserva-se o direito de não concluir o cadastramento ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Associado de utilizar a Plataforma até que a situação de anomalia seja regularizada.
3.4 Uso de Cadastro por Terceiros.
O uso dos planos pelos associados ou beneficiários são intransferíveis e apenas podem ser utilizados pelos associados e beneficiário.
Em relação aos beneficiários, no caso de adesão ao plano família, estes só poderão utilizar os produtos e serviços, mediante cadastro prévio pelo titular do plano.
Também, é proibida a venda, cessão, aluguel ou outra forma de transferência de titularidade, seja gratuita ou onerosa, a qualquer outro usuário que não tenha sido devidamente cadastrado no Cuido de vc.
4. Dos Serviços Prestados – Saúde e bem-estar.
4.1 Ao se associar ao Cuido de vc, você terá condições especiais de acesso aos seguintes serviços e produtos, conforme o produto contratado:
a) Consultas Médicas presenciais ou através de telemedicina, seja com clínicos gerais ou especialistas;
b) Agendamentos de consultas e exames ;
c) Exames laboratoriais (análises clínicas);
d) Exames de imagem;
e) Consultas com Nutricionista, Psicólogo, Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta;
f) Pronto Atendimento;
g) Pacotes cirúrgicos a preços pré-determinados;
j) Nos casos graves, acesso à Assistência Psicológica;
k) Dentre outras conforme disponibilidade informada pelo Cuido de vc.
4.2 Os casos graves, de acordo com o que previsto no item “j”, serão definidos exclusivamente por profissional ou integrante de estabelecimento da Credenciada.
5. Outros Serviços.
5.1 Associar-se ao Cuido de vc também dá acesso a:
a) Indicadores de melhoria e qualidade de vida;
b) Descontos exclusivos em medicamentos e outros produtos através de nossas Credenciadas;
5.2 A inatividade do Associado pelo período de 2 meses poderá resultar no desligamento dos serviços citados acima, sem notificação prévia. Neste caso, o Associado terá que reativar parte dos serviços pela plataforma.
6. Direito ao Arrependimento.
a) Após a contratação, o Associado poderá exercer o direito ao arrependimento, no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, através do e-mail [email protected], que será respondido em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09h30min às 18h, desde que não tenha finalizado e preenchido o questionário e recebido o resultado do teste.
b) As consultas realizadas no período acima, serão devidas à proporção integral.
7. Utilização da Plataforma.
8. Violação dos Termos de Uso.
O Cuido de vc também poderá encerrar a sua conta, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, devido à violação deste Termo, ao desacordo com as condições aqui firmadas, à falta de interesse comercial ou a fim de cumprir com lei ou regulação aplicável.
9. Obrigações dos Usuários.
Os usuários serão responsáveis por:
a) Não utilizarem a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos e Condições de Uso ou por normas aplicáveis;
b) Autorizarem o envio, pelo Cuido de vc, de comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
c) Não divulgar a terceiros seus “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar o Cuido de vc imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros.
d) Apresentarem comportamento honesto e de boa fé, evitando violações de privacidade, destruição de dados e interrupção ou degradação dos serviços;
e) Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro, sob as penas da lei;
f) Danos decorrentes do mal uso da Plataforma e de suas funcionalidades, incluindo a prática de ilícitos, suportados por si mesmo ou por terceiros;
g) Responderem pelas informações inseridas e mantidas no Cuido de vc, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização;
h) Realizar o pagamento, quando cabível, conforme previsto nestes Termos e na Plataforma.
10.1 Caso o Associado viole alguma de nossas políticas, a postagem/mensagem na Rede Social poderá ser removida, e em casos recorrentes a conta do Associado no Cuido de vc poderá ser encerrada permanentemente, independente do tipo de usuário.
10.2 A utilização de serviço por terceiro (compartilhamento de conta), assim como a solicitação de estorno por serviço prestado (fraude) são consideradas violações gravíssimas, aptas a ensejar o imediato bloqueio e suspensão da conta do Usuário, a exclusivo critério do Cuido de vc, sem a necessidade de aviso prévio e sem prejuízo às medidas legais cabíveis.
10.3 Obrigações do Cuido de vc.
São obrigações do Cuido de vc:
10.3.1. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
10.3.2. Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da Plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
10.3.3. Manter a rede credenciada de acordo com os propósitos realizados quando da realização da associação.
10.3.4. Atender as solicitações e reclamações das Credenciadas;
10.3.5. Exigir das Credenciadas o cumprimento dos acordos estabelecidos;
10.3.6. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Usuários de acordo com esses Termos e com a Política de Privacidade.
10.4. Limitações de responsabilidade
O Cuido de vc não será responsável por:
Em relação a Plataforma
a) Informações ou dados disponibilizados pelos Usuários;
b) Mal uso da Plataforma e de suas funcionalidades pelos Usuários;
c) Erros, fraudes, falsidades ou inexatidões no uso da Plataforma pelos Usuários;
d) Danos a terceiros gerados por Usuários no uso da Plataforma;
e) Perdas de qualquer natureza, incluindo financeira, suportada pelos Usuários no uso da Plataforma, ainda que decorram de ato de terceiros;
f) Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
g) Qualquer dano ou prejuízo ocasionado pelo comportamento de outros Usuários, nem qualquer pessoa a eles associada;
h) Cumprimento de obrigação que os Usuários ajustaram entre si ou com terceiros;
i) Qualquer declaração efetuada pelos Usuários, independentemente se feitas antes, durante ou após a execução dos serviços contratados; e
j) Qualquer vírus que possa corromper o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados.
k) Garantir que as funções contidas na Plataforma atenderão plenamente as suas necessidades ou quaisquer expectativas, bem como que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros;
Em relação aos serviços prestados:
10.4.1. O Cuido de vc não poderá ser responsabilizado pelo controle técnico ou tentativa de controle de comercial ou de qualidade das Credenciadas.
10.4.2. O Cuido de vc não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Associado ou Credenciada; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Associado ou Credenciada; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) por ações do Associado ou Credenciadas no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e (vi) pela cópia de dados do sistema, sendo o Associado ou Credenciada também responsável por uma cópia própria.
10.4.3. O Cuido de vc é uma plataforma que tem por objetivo colaborar com os Associados em diversos momentos de sua vida, tendo função meramente auxiliar, portanto, não se responsabiliza por qualquer efeito colateral decorrente do uso de medicamentos por parte do Associado, que deverá, em caso de dúvida, questionar o seu médico acerca de eventual prescrição de medicamento, bem como a forma de uso e sua dosagem.
10.4.4. O Cuido de vc não é responsável pelo tratamento médico adotado pelo Associado, seja por recomendação médica ou não, tampouco pela evolução do tratamento ou pelos resultados alcançados.
10.4.5. O Cuido de vc não será responsável por falsidades ideológicas dos Associados ou Credenciadas, bem como, por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas interações ou imputadas no sistema, que possam resultar em ações prejudiciais.
10.4.6. O Cuido de vc não se responsabilizará perante qualquer Associado ou Credenciada em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
10.4.8. Não será de responsabilidade do Cuido de vc a escolha do profissional ou serviço de saúde em nome do associado.
– – – CONTEÚDOS POSTADOS – – –
11.1. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo e informações que disponibilizarem ao Cuido de vc ou às nossas credenciadas, como mensagens de texto, bate-papo, vídeos, textos, fotografias ou perfil, que seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente.
11.2. É proibido o envio para o Cuido de vc, Associados ou Credenciadas qualquer transmissão de conteúdo com caráter ofensivo, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo ou material ilegal, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outros usuários, especialmente direitos humanos.
– – – REMUNERAÇÃO E CANCELAMENTO – – –
Cada serviço contratado pelos usuários será cobrado de forma diferente, de acordo com a nossa tabela de preço.
Se o usuário não realizar o pagamento do plano contratado (se aplicável), ou de qualquer serviço que tenha usufruído através de nossos serviços, o Cuido de vc resguardará o direito de suspender o cadastro do Associado até que seja normalizada a situação do Associado que descumprir as condições ora pactuadas e, eventualmente, realizar o cancelamento do cadastro.
– – – ENGENHARIA DA PLATAFORMA – – –
13.1. Aperfeiçoamento.
Os Usuários concordam que todo e qualquer sistema, Plataforma, aplicativo ou serviço, independentemente de seu produto ou características, está sempre em atualização e aperfeiçoamento, razão pela qual o Cuido de vc não garante e nem se compromete que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros.
13.2. Erros de Funcionamento.
Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção.
O Cuido de vc não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de
erros, falhas ou de interrupções.
13.3. Restrições.
Não é permitido acessar as áreas de programação do Cuido de vc, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, de compilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Cuido de vc, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
– – – PROPRIEDADE INTELECTUAL – – –
14.1. Limitações de Uso
Os Usuários reconhecem que não estão adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto do presente Termo, mas, sim, uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento, para utilização da Plataforma, seus conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo.
14.2. Utilização da Propriedade Intelectual da Aplicação.
O uso comercial da expressão “Cuido de vc”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do Cuido de vc
conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização.
Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim
os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos.
Os Usuários não adquirem, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos do Cuido de vc, incluindo patentes, desenhos
marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Os proprietários do Cuido de vc, se reservam de todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou
licenciados em seu favor, a si.
14.3. Proibições
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo ou serviços da Plataforma sem o prévio
consentimento escrito dos proprietários do Cuido de vc.
Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada
recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
14.4. Relações com Terceiros.
A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Cuido de vc.
Como o Cuido de vc não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles.
A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Cuido de vc para com esses sites e seus
conteúdos.
14.5. Penalidades por Violação
A violação aos direitos de propriedade intelectual do Cuido de vc ou qualquer outra violação a esses termos ensejará a exclusão do violador, sem prejuízo das
responsabilizações legais e contratuais.
14.6. Disponibilidade
A Plataforma está disponível para uso do Usuário e é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.
O Cuido de vc declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso o Cuido
de vc não garante que os serviços da Plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.
Os Usuários aceitam que todo o risco decorrente da utilização da nossa Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.
14.7. Interrupções da Plataforma
O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção
alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle do Cuido de vc, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.
14.8. Alterações e descontinuidade.
O Cuido de vc poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive as suas características ou funcionalidades.
Igualmente, o Cuido de vc poderá suspendê-la, cancelá-la ou descontinuá-la, no todo ou em parte, temporária ou definitivamente, mediante comunicação aos Usuários.
Essas modificações não caracterizarão quebra deste Termo, tampouco direito de indenização ou multa em favor dos Usuários, salvo o dever de estornar valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.
14.9. Dados Pessoais.
Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade.
14.10. Modificações.
O Cuido de vc reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos e Condições de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem qualquer responsabilização perante os Usuários, tais modificações entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail ou disponibilizadas na Internet, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos e Condições de Uso dispuserem de forma diferente.
Será entendido que o Usuário aceitou as alterações dos Termos caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente.
14.11. Nulidades.
Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos Termos e Condições de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
14.12. Vínculos com os Usuários
O Cuido de vc declara que não constitui com nenhum dos usuários sociedade, associação, representação ou qualquer outro tipo de vínculo, que não a prestação de serviço.
14.13. Vigência.
Os Termos de Uso passarão a valer para cada Usuário a partir do seu primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
– – – DISPOSIÇÕES FINAIS – – –
15.1 Resolução de Conflitos.
Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
Atualizado em 22 de Março de 2024.